O Contran (Conselho Nacional de Trânsito) publicou uma resolução que estende, até 31 de dezembro de 2023, o prazo para o motorista tirar a 1ª Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

O prazo anterior era até 31 de dezembro de 2022 e já fazia parte de uma primeira extensão de tempo dada pelo Contran.

O processo para um novo motorista tirar a carteira deve ser feito no prazo total de um ano, porém, com a pandemia de Covid-19,  muitos processos foram iniciados e não finalizados. Por isso, o conselho definiu aumentar o prazo a fim de não prejudicar os motoristas “de primeira viagem”.

A ampliação vale para todos os processos de habilitação ativos nos órgãos e entidades executivas de trânsito dos estados e do Distrito Federal, que tiveram início a partir de 3 de março de 2019.

Segundo a assessoria do Ministério da Infraestrutura, a mudança foi feita a partir de solicitação dos departamentos de trânsito estaduais, os quais informaram ao Contran dificuldades quanto ao agendamento das provas, principalmente as práticas.

Processo para tirar a 1ª CNH

Quem tem interesse em tirar a CNH precisa preencher o formulário de inscrição inicial online no site do Detran e efetuar o pagamento da taxa de inscrição.

Depois é necessário fazer o curso em autoescolas ou Centros de Formação de Condutores (CFC). Depois é necessário fazer exame médico, psicotécnico e a prova teórica. Por fim, as aulas práticas e o exame de direção.

Uma mudança recente é o fim da obrigatoriedade do simulador durante as aulas práticas. O equipamento é caro e aumentava o preço das matrículas nos CFCs. Além disso, o número de horas nas aulas práticas passou de 25 para 20 horas.

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Renovação da CNH

Para os motoristas que estão com a renovação da CNH atrasada em função da pandemia, o Contran tem um cronograma oficial com os prazos para que a atualização do documento seja feito.

Se um motorista está com a carteira vencida e seu prazo de renovação também venceu, ele segue com a possibilidade de renovar o documento, mas se for pego dirigindo será penalizado. Os motoristas que estão com o documento vencido, mas dentro do período de renovação podem dirigir normalmente.

Para renovar a CNH é preciso preencher o formulário no site do Detran e fazer um exame médico. No caso de quem trabalha com transportes, é preciso, ainda, fazer um teste psicotécnico adicional. Feito isso, a CNH chega no endereço do motorista.

Essa extensão para a renovação vai até agosto de 2023.

Confira o cronograma atual:

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