O que é e como funciona a TV Box?

A TV Box ou “caixinha de TV” é usada para possibilitar que TVs comuns tenham acesso ao sinal de TV por assinatura, à internet e aos aplicativos de streaming. Esses aparelhos precisam ser homologados pela Anatel (exemplos: Chromecast, do Google, o FireTV, da Amazon, e a Apple TV).

Já os aparelhos de TV Box não homologados são usados para a prática conhecida como “gatonet”, ou seja, possibilitam o acesso a canais fechados ou aos conteúdos de serviços de streaming, sem que o usuário pague nada por isso. Segundo a Anatel, há cerca de 5 milhões desses aparelhos clandestinos em uso no País.

Por que as “caixinhas de TV” clandestinas serão bloqueadas?

Ao piratear sinais de TV por assinatura e outros conteúdos, a TV Box clandestina está sendo usada para prática ilícita, pois viola direitos autorais. Além disso, precisam da homologação da Anatel para serem vendidas no Brasil, para que o órgão se certifique de que cumprem com os padrões de qualidade e segurança. O objetivo do bloqueio é impossibilitar que esses aparelhos continuem funcionando e desestimular o seu uso. A agência lembra que canais de televisão fechados e serviços de streaming podem ser assinados e acessados legalmente pela internet, havendo inúmeras ofertas legítimas. Também há serviços de streaming que funcionam de forma legal e que são gratuitos.

Como será realizado o bloqueio?

A determinação da Anatel pelo corte do acesso desses aparelhos teve início na quinta-feira. Segundo especialistas do órgão, o corte dos sinais será feito remotamente pelos prestadores de serviços, ou seja, não será necessário entrar na casa dos usuários para inviabilizar o acesso das “caixinhas clandestinas”.

A Anatel vai identificar se os servidores acionados pelas “caixinhas de TV” estão fornecendo conteúdo pirata. A partir daí, é feita uma denúncia contra esses equipamentos e os servidores específicos. Cabe à Anatel, então, autorizar o bloqueio dos equipamentos identificados.

Onde são vendidos os aparelhos clandestinos?

Apesar de se tratar de um recurso ilegal, pois acessa clandestinamente serviços restritos a assinantes, os aparelhos de TV Box clandestinos são comercializados livremente em grandes sites de comércio eletrônico. A Anatel inclusive já realizou operações que encontraram aparelhos de TV Box não homologados em centros de distribuição de grandes varejistas, além de diversas apreensões do produto em portos, como no de Santos. Segundo especialistas da Anatel, as lojas de comércio online podem ser alvo de algum tipo de punição.

Como saber se minha TV Box é pirata?

Mesmo comprando em lojas conhecidas, é possível que o consumidor esteja adquirindo uma TV Box pirata sem saber. Para identificar se o produto é homologado, é preciso buscar se ele tem o selo da Anatel e se o selo é autêntico. O selo apresenta o número do Certificado de Homologação do produto. É possível constatar a veracidade através deste link:

informacoes.anatel.gov.br/paineis/certificacao-de-produtos/consulta-de-produtos

Ao acessar o site e inserir o código que consta no selo, o sistema deve retornar o registro do produto. Clicando em “Número de Homologação”, o consumidor terá acesso ao Certificado de Homologação e poderá verificar se os dados do Certificado coincidem com o aparelho em questão.

Quais riscos uma TV Box pirata pode oferecer?

Além de ilegal, como não tem homologação da Anatel, uma TV Box pirata pode oferecer diversos riscos, inclusive à privacidade dos dados do usuário. Estudos de engenharia reversa da Anatel, realizados entre maio de 2021 e dezembro de 2022 em aparelhos de TV Box não homologados, constataram a presença um software malicioso (malware) capaz de capturar dados dos usuários, como informações financeiras, arquivos e fotos, que estejam armazenados em dispositivos conectados na mesma rede. O malware também permite a operação remota de aplicativos instalados e viabiliza ataques cibernéticos, comprometendo a segurança das redes de telecomunicações. Outras vulnerabilidades foram encontradas pela Anatel, como falhas de segurança em atualizações que realizam modificações para possibilitar a instalação de aplicativos maliciosos.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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