O Senado aprovou, nesta terça-feira (24), um projeto de lei (PL) que prevê a isenção de impostos para a importação de câmeras e materiais fotográficos. Os produtos importados com isenção fiscal devem ser utilizados apenas para o exercício da profissão de fotógrafo e cinegrafista.

A proposta estabelece que os aparelhos serão isentos de Imposto de Importação, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e das contribuições PIS/Pasep e Cofins. O benefício é válido apenas para máquinas fotográficas e seus acessórios que não contam com similar nacional.

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