Diante das críticas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e aliados à política monetária adotada pelo Banco Central, comandado por Roberto Campos Neto, o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Guilherme Mello, afirmou, nesta sexta-feira (10), que a pasta de Fernando Haddad (PT) não pautou a discussão sobre mudança na meta de inflação.

Durante transmissão promovida pelo Bradesco Asset Management, Mello disse que tem acompanhado a questão pela imprensa, mas ressaltou que uma série de fatos, que vão desde a pandemia de Covid-19 e passam pela guerra na Ucrânia, têm levado o mundo inteiro a enfrentar com a alta dos preços e debater novos parâmetros.

“A Secretaria de Política Econômica assessora o ministro em debates relacionados à política econômica, e evidentemente a meta de inflação é um deles. O Ministério da Fazenda não pautou esse debate. É um debate que estava previsto para junho. Tem uma discussão de antecipação, que eu acompanhei inclusive pela imprensa. Parece que o Banco Central, segundo a imprensa, teria a intenção de trazer esse debate para o Conselho Monetário Nacional. É um debate que está acontecendo não só no Brasil, é um debate global”, afirmou.

“Isso tem apresentado um desafio para as autoridades monetárias. No caso brasileiros, fomos os primeiros a aumentar a taxa de juros, somos o que mais aumentamos a taxa de juros e hoje temos a maior taxa de juros real do mundo. São fatos, não estou fazendo nenhuma análise de mérito. Mesmo assim, não conseguimos cumprir a meta em 2021, em 2022 e tudo indica que 2023 vai ser um ano que novamente a inflação vai superar a meta”, prosseguiu.

Para Mello, os fatos levantam um debate sobre a adequação da meta de inflação, os instrumentos mais adequados para o enfrentamento à alta dos preços e os prazos para convergência para os objetivos estabelecidos.

A Secretaria de Política Econômica (SPE) é um dos mais importantes departamentos do Ministério da Fazenda e é responsável por construir a grade de parâmetros com a definição das projeções oficiais para os principais indicadores econômicos. Também constrói indicadores para a condução da política fiscal e assessora o ministro no mérito de uma série de projetos com impactos macroeconômicos.

Guilherme Mello também disse, na live, que a SPE “vai se preparar para garantir ao ministro todos os subsídios técnicos” para o debate sobre uma possível alteração da meta de inflação, caso ele seja proposto em reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN) – colegiado formado pelos ministros da Fazenda, Fernando Haddad (PT), e Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB), além do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto.

“Acredito que nossa agenda de reformas econômicas e fiscais independe um pouco dessa discussão. É evidente que, se conseguíssemos apresentar o quanto antes uma perspectiva de política fiscal, isso ajudaria a ancorar expectativas e até poderia facilitar o debate. Mas os tempos são definidos tanto pelos ministros, pelo presidente do Banco Central e pelo presidente da República. Acho que esse é um tema que pode aparecer em algum momento e a gente vai estar preparado, quando ele aparecer, para subsidiar o ministro com as informações necessárias”, pontuou.

O sistema de metas de inflação foi adotado em 1999 para nortear a política monetária brasileira. O objetivo é fixado pelo CMN com três anos-calendário de antecedência, como forma de conferir previsibilidade às políticas econômicas.

Para 2023, a meta estabelecida para a inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) é de 3,25%, com tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Nos dois anos seguintes, ela é de 3%, com a mesma margem. A meta de 2026 deve ser definida até junho.

A primeira reunião do CMN desde o início do governo Lula estava marcada para 26 de janeiro, mas foi cancelada sob alegação de não haver deliberações a serem feitas. O encontro está marcado para a próxima quinta-feira (16) e já tem gerado forte expectativa do mercado.

Não é comum que decisões do conselho sejam revistas em reuniões subsequentes, mas as reiteradas críticas de Lula ao atual patamar da taxa de juros têm feito com que integrantes do governo discutam a possibilidade de aumentar a meta para este ano.

Nos últimos dias, circulou em veículos de imprensa a informação de que Campos Neto aceitaria elevar a meta de inflação de 3,25% para 3,5% para 2023 – o que na prática levaria o teto para 5%, considerando a banda de 1,5 ponto percentual de tolerância.

O movimento, contudo, poderia não ser suficiente para dar conforto para o Banco Central antecipar um afrouxamento monetário, como têm cobrado Lula e integrantes da ala política da atual administração. Desde a posse do novo governo, as expectativas de agentes do mercado para o IPCA neste ano subiram de 5,36% para 5,78%.

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