O presidente da TIM no Brasil, Alberto Griselli, afirmou que a queda do ICMS deve ser repassada aos consumidores o mais rápido possível. O executivo, porém, não quis se comprometer com uma data.
Griselli ainda declarou, nesta terça-feira (5), que o processo se dará pela redução de preços dos planos comercializados e da atualização dos contratos vigentes, com a queda do valor dos planos.
O Congresso aprovou lei que fixou teto para a cobrança do imposto sobre combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transporte urbano.
Teto do ICMS
Em 23 de junho, o presidente Bolsonaro sancionou o teto de 17% para o ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transporte coletivo, mas vetou trechos incluídos pelo Senado que beneficiariam os estados na compensação pela perda de receita com o tributo.
O projeto faz parte da ofensiva do Palácio do Planalto para reduzir os preços dos combustíveis.
Bolsonaro vetou, por exemplo, a compensação da perda de receitas para os cinco estados sem dívida com a União, que seria feita em 2023, com recursos da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) e com a priorização na contratação de empréstimos da União.
Dessa forma, a compensação será feita apenas para Estados que estão endividados com a União, por meio do abatimento da dívida, quando a perda de arrecadação com o ICMS ultrapassar 5%, na comparação com 2021. Esse ressarcimento será feito de forma temporária, durante seis meses.
Na sanção da lei, Bolsonaro manteve a zeragem dos impostos federais, como PIS/Cofins e Cide, sobre gasolina e etanol.
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Por: Estadão Conteúdo – InfoMoney
