O resultado primário do setor público consolidado de março, que mostrou um déficit de R$ 14,182 bilhões ante estimativas de apontavam possibilidade de um saldo positivo menor e até de um leve superávit, amplia o desafios de da política fiscal do governo federal e coloca mais pressão sobre a nova proposta de arcabouço, que tramita no Congresso Nacional, na opinião de economistas.

Rafaela Vitória, economista-chefe do Banco Inter, destaca que o resultado foi impactado tanto pela queda na arrecadação (-2,5%) como pelo aumento dos gastos (+1,1%) e que isso pode ter impactos nas negociações da nova regra. “Coloca mais pressão no arcabouço fiscal, que nesse momento tem pouca credibilidade na sua execução”, afirma.

Ela lembra que o superavit acumulado até março é de R$ 58 bilhões, 50% mais baixo que o do mesmo período no ano anterior e que, a partir de maio, haverá ainda o impacto do aumento dos servidores (+9%) e do novo aumento do salário-mínimo (+1,4%), o que deve pressionar mais o crescimento dos gastos.

A economista também afirma que chama a atenção as despesas com juros de R$ 65 bilhões, que já acumulam R$ 694bi em 12 meses, ou 6,9% do PIB.

“A dívida pública ficou praticamente estável em 73%, devido ao crescimento do PIB, mas mantemos nossa projeção de crescimento para 76% até o final do ano.”

O Goldman Sachs prevê em relatório que o setor público consolidado volte ao déficit fiscal primário em 2023 e que a dinâmica da dívida bruta também retome uma trajetória ascendente, após um período de dois anos de gestão rigorosa das despesas públicas.

“Colocar a dinâmica da dívida em uma tendência estrutural de declínio sustentado e construir amortecedores fiscais continuam sendo os principais desafios macro enfrentados pelos poderes Executivo e Legislativo nos próximos anos, em nossa opinião”, escreveu o economista Alberto Ramos, diretor do grupo de pesquisa macroeconômica para a América Latina do banco de investimentos.

Estados e municípios

Pedro Schneider, economista do Itaú, também atribui a surpresa negativa decorrente principalmente da queda das receitas não tributárias e do aumento das compensações e restituições.

“Os governos regionais registraram déficit de R$ 4,6 bilhões, ante nossa expectativa de superávit de R$ 2,5 bilhões, possivelmente com alguma regularização de gastos represados no início dos mandatos”, analisa em relatório

Para ele, a implementação da PEC da Transição implica aumento significativo dos gastos públicos em 2023, sugerindo risco de retorno à trajetória de aumento da dívida pública, após superávit e redução da dívida em 2022.

Ele pondera que esses resultado tiveram contribuição de fatores temporários, como o volume elevado de receitas extraordinárias, alto crescimento de inflação e preços das commodities elevados.

Schneider acredita que os principais desafios pela frente estão relacionados à implementação da trajetória desejada de resultado primário e dívida, expostos no projeto do arcabouço, e consequentes ganhos de credibilidade e consolidação da norma, a partir da recomposição das receitas, após perdas com isenções fiscais no ano passado.

Tiago Sbardelotto, economista da XP, lembra que setor público teve em março seu pior déficit para o mês desde 2020 também vê como uma das maiores decepções o resultado dos governos subnacionais, que tiveram saldo negativo de R$ 4,6 bilhões no mês. Isso após fortes superávits em janeiro e fevereiro

“O comportamento das finanças dos estados e municípios permanece um enigma desde as mudanças no ICMS, atingindo déficits históricos seguidos de superávits fortemente positivos”, poderá.

Para ele, isso reflete alguns ganhos com outros impostos que quase compensaram as perdas com ICMS e também dificuldades na execução orçamentária no início do ano, que poderiam ter sido superadas neste mês.

“Como as variações do ICMS sobre energia elétrica e combustíveis implementadas no ano passado serão parcialmente revertidas, vemos uma recuperação no saldo primário dos governos subnacionais, especialmente no segundo semestre deste ano”, prevê.

Já o déficit do Governo Central reflete uma combinação de menores receitas (principalmente tributárias) e maiores gastos com previdência e programas assistenciais.

“Por enquanto, mantemos nossa estimativa de déficit primário de R$ 95,6 bilhões (0,9% do PIB) para este ano, mas vemos um viés de baixa após os resultados de março”, alerta.

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