A indicação do senador Jean Paul Prates (PT) para a presidência da Petrobras (PETR4) virou caso de Justiça. Nesta quarta (4), o vereador de São Paulo Rubinho Nunes, do União Brasil, decidiu entrar com uma ação popular em regime de urgência, na Justiça do Distrito Federal, contra a nomeação do petista. Para o político paulista, essa decisão do governo Lula fere o que está determinado na Lei das Estatais.
“Prates disputou as eleições em 2020, então não cumpre o período de quarentena de 36 meses que deveria cumprir. Por esse motivo, a gente pede liminarmente que seja afastada a nomeação dele”, explica Nunes ao Suno Notícias.
Nunes é advogado. Um dos cofundadores do Movimento Brasil Livre (MBL), ele deixou o MBL em outubro. A ação do vereador na Justiça do DF também cita o ministro de Minas e Energia Alexandre Silveira, senador pelo PSD-MG, que indicou Prates à Petrobras.
Jean Paul Prates se candidatou à prefeitura de Natal (RN) em 2020. Pela regra em vigor, pessoas que ocuparam estrutura decisória de partido ou estiveram presentes em campanhas eleitorais só podem ocupar cargos de presidência ou direção de empresas públicas após uma quarentena de 36 meses.
Em dezembro de 2022, a Câmara dos Deputados aprovou uma mudança na Lei das Estatais, que diminui esse período para 30 dias. Contudo, esse ajuste só entra em vigor após a aprovação no Senado e a sanção presidencial.
Além de beneficiar Prates, a alteração possibilita que Aloizio Mercadante (PT) assuma o comando do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), outra indicação presidencial.
Em dezembro, Nunes também havia entrado com uma ação na 5ª Vara Federal do Distrito Federal contra a indicação de Mercadante, por também estar, segundo ele, em desacordo com a Lei das Estatais.
Na petição sobre Prates, Nunes pede que o poder judiciário suspenda a nomeação do senador e que o Ministério Público Federal seja intimado a tomar as medidas cabíveis perante o caso.
Prates na Petrobras
Na terça (3), o Ministério de Minas e Energia (MME) encaminhou a indicação de Prates para a estatal.
“De acordo com o ofício, o nome do senhor Jean Paul Terra Prates foi encaminhado à Casa Civil da Presidência da República, conforme dispõe o Decreto 8.945, de 27 de dezembro de 2016, e tão logo a documentação seja analisada e retorne ao Ministério das Minas e Energia, será encaminhada à Petrobras”, comentou a Petrobras em nota.
Além do imbróglio jurídico sobre a Lei das Estatais, a indicação de Prates precisa passar pelo processo de governança interna da petroleira.
Caio Paes de Andrade, então presidente da empresa, renunciou ao cargo nesta terça (3). João Henrique Rittershaussen, diretor de Desenvolvimento da Produção, assumiu interinamente a liderança da estatal.
Segundo a Bloomberg, Prates disse que não haverá intervenção direta no preço dos combustíveis durante a sua gestão. Essa fala fez os papéis da companhia dispararem no pregão desta quarta. As ações da Petrobras fecharam em alta de 2,86%, de acordo com dados do Status Invest.
O Suno Notícias entrou em contato com a assessoria do senador Jean Paul Prates sobre o pedido de suspenção da indicação à presidência da Petrobras, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.
Por: Erick Matheus Nery – Suno
