A dificuldade de modificar a peça orçamentária do ano que vem deve fazer com que o Orçamento de 2023 seja o “grande teste inicial” para o novo governo na área econômica. A avaliação foi feita por Gustavo Franco, ex-presidente do Banco Central e sócio-fundador da Rio Bravo Investimentos.

Em artigo publicado na carta mensal da gestora neste mês, o renomado economista alertou que há, ao menos três bombas, para incorporar no Orçamento: uma nova política de salário-mínimo, um novo Bolsa Família permanente e aumentado, e o aumento da faixa de isenção na tabela do Imposto de Renda.

Para Franco, o grande desafio é que “não há como mudar o processo orçamentário nesse momento de aterrissagem”.

Nos últimos discursos proferidos por Luiz Inácio Lula da Silva (PT), presidente eleito, o futuro chefe do Executivo disse que deseja manter o Auxílio Brasil, antigo Bolsa Família, em R$ 600. Da mesma forma, há intenção de elevar o salário-mínimo.

Nesta semana, o senador eleito Wellington Dias (PT-PI), um dos auxiliares de Lula, disse que o governo eleito deve sugerir que o salário-mínimo vá para cerca de R$ 1.320 em 2023.

Já no quesito Imposto de Renda, a equipe do presidente eleito trabalha para tentar corrigir a faixa de isenção da tabela do IR das pessoas físicas para R$ 5 mil. Ao comentar sobre o tema, Franco diz que “parece claro” que a conversa vai começar onde parou a negociação anterior, ou seja, o ponto de partida deve ser a proposta do atual ministro da Economia, Paulo Guedes.

“No texto resultante dessas conversas, o reajuste da tabela foi tímido e o maior ‘avanço’ ou ‘retrocesso’ se deu no assunto da tributação de dividendos”, observa. Na visão do economista, será “difícil” o novo governo não retomar a conversa de maneira a abordar a tributação de dividendos e outro aspecto que altere a progressividade do sistema.

Franco lembra, porém, que o assunto é polêmico e que o atual governo tentou alterar a tabela progressiva, mas não conseguiu. “Soluções cosméticas são sempre bem-vindas, tendo em vista a resistência ao aumento de carga.

Já no quesito salário-mínimo, o economista afirma que o assunto é sempre “contencioso” pelos efeitos sobre a Previdência Social e sobre as finanças dos entes subnacionais. O ex-presidente recorda que não houve aumento real (acima da inflação) de fato nos últimos anos.

Ele lembra que a regra fixada nas leis que abordam o salário mínimo prevê que o reajuste ocorra com base em dois componentes: a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) nos 12 meses anteriores, e o aumento da taxa de produtividade, que seria dado pela taxa de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) no ano retrasado ao da competência do ajuste.

Nesse caso, diz o economista, a regra desconsidera a ocorrência de taxas negativas de crescimento para o Produto Interno Bruto (PIB), como ocorreu em 2020, em razão da pandemia.

“Não é irrazoável pensar que não tenha havido aumento real do salário-mínimo nos últimos anos, porque a produtividade não cresceu”, avalia Franco.

Transição

Sobre a transição de governo que está sendo comandada por Geraldo Alckmin (PSB), vice-presidente eleito, o economista avalia que o principal dado positivo é que nada vai mudar, por ora, no Banco Central, com a aprovação da autonomia da autoridade monetária.

Com a nova lei, o atual presidente do BC, Roberto Campos Neto, não precisará passar por nova sabatina no Senado e ficará à frente do BC até o fim de 2024 (ou seja, dois anos depois do início do próximo mandato do presidente da República).

“Com o tempo, será preciso observar a convivência entre os dirigentes do BCB e os novos ocupantes dos cargos no ministério da Economia, ou os ministérios que o sucederem”, avalia o ex-presidente do BC.

Entre as mudanças que devem ocorrer, Franco disse vê como praticamente certo que haja a recriação do ministério da Indústria, bem como a criação de um ministério dos Povos Originários.

Outra alteração deve envolver o ministério da Economia, que hoje congrega cinco pastas (Fazenda, Planejamento, Indústria e Comércio, além do Trabalho e da Previdência) da época em que Lula foi presidente pela última vez, diz o economista.

“Com tantos aliados a atender, e com a dificuldade ‘estrutural’ em trabalhar com o conceito de ‘Posto Ipiranga’ [em referência ao ministro Paulo Guedes], será natural que o novo presidente retroaja ao desenho anterior, que lhe dá mais vagas para acomodar amigos e aliados e lhe evita o incômodo de um primeiro-ministro”, destaca.

Por outro lado, Franco alerta que há uma grande dúvida sobre o futuro papel do Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES). “Fala-se em papéis ampliados, mas a nova fórmula da TLP, antiga TJLP, reduziu drasticamente o subsídios nos financiamentos da instituição”, avalia. “Fica dificultado o retorno do banco aos velhos papéis”, finaliza.

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