O Ministério de Minas e Energia (MME) abriu consulta pública sobre dar aos consumidores de energia elétrica a possibilidade de escolher qual empresa será sua fornecedora, para ampliar a competição no setor. As contribuições poderão ser enviadas até 1º de novembro.
A consulta pública está prevista na Portaria 690/22, publicada no Diário Oficial da União de sexta-feira (30), e vai debater a possibilidade de os consumidores comercial e industrial poderem escolher seu fornecedor livremente a partir de 2026. Para o consumidor residencial, a medida valeria em 2028.
A minuta “permite a todos os consumidores de baixa tensão comprar energia elétrica de qualquer fornecedor”. Caso seja aprovada, a medida tem o potencial de afetar várias distribuidoras de energia com capital aberto na B3.
“Ampliando a prerrogativa dada aos consumidores de alta tensão, a proposta traz maior liberdade de escolha também para os consumidores de baixa tensão, incluindo os residenciais, comerciais e industriais”, diz o ministério.
A pasta acredita que, ao permitir o acesso de consumidores a outros fornecedores de energia, a competitividade do setor vai aumentar e a qualidade do serviço do melhorar, diminuindo o preço para o consumidor final.
“A abertura proporciona autonomia ao consumidor, que poderá gerenciar suas preferências, podendo optar por produtos que atendam melhor seu perfil de consumo, como os horários em que necessita consumir mais energia”, diz o MME.
A proposta manterá a segregação entre atacado e varejo. Dessa forma, consumidores da baixa tensão que decidirem acessar o mercado livre passarão a ser representados por um “agente varejista” junto à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).
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Por: Agência Brasil – InfoMoney
