Em meio a uma disputa entre os Ministérios da Previdência, da Casa Civil e da Fazenda sobre os juros do consignado, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, precisou intervir e bater o martelo. O mandatário decidiu pelo “meio-termo” e aumentou em 1,97% ao mês o limite dos juros nos empréstimos consignados de aposentados e pensionistas do INSS.
O patamar fixado pelo governo está dentro do parâmetro negociado há duas semanas por Carlos Lupi (Previdência), Rui Costa (Casa Civil) e Fernando Haddad (Fazenda). Diante disso, o Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS), presidido por Lupi, marcou para hoje (28) uma reunião para definir o novo teto do crédito consignado.
No último encontro do conselho, ficou definido o corte de juros do consignado de 2,14% para 1,70%. A decisão gerou reação de bancos públicos e privados, incluindo a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil (BBAS3), que suspenderam a liberação de empréstimos a aposentados e pensionistas.
O Conselho é responsável por definir o limite dos juros que podem ser cobrados nessa linha de crédito, mas a taxa fica a cargo de cada instituição financeira. O governo, então, abriu uma mesa de negociações para definir uma nova taxa de juros que reduza o custo dos empréstimos para os aposentados e mantenha a lucratividade dos bancos.
CNPS define em 1,97% teto de juros do consignado para beneficiários do INSS
O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) definiu que o novo teto de juros para o empréstimo do consignado para beneficiários do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) com desconto em folha será de 1,97%. A proposta foi encaminhada pelo governo federal e apresentada pelo ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, durante o encontro do Conselho. O novo teto havia sido antecipado pelo Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado).
De acordo com a decisão, o limite para o empréstimo com desconto em folha será de 1,97%, enquanto pela modalidade via cartão de crédito estará em 2,89%.
Os valores finais foram modulados a partir da variação de 0,17 ponto porcentual para ambas as taxas, que foram aprovadas por membros do governo, aposentados e trabalhadores. Houve abstenção dos empregadores, representados por organizações formadas por bancos, e voto contrário do Sindicato Nacional de Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), que defendia 1,90%.
O ministro declarou que o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, pediu a análise governamental, nos próximos 30 dias, sobre o futuro do consignado e do cartão de crédito vinculado.
O chefe do Executivo propôs a criação de um grupo técnico sobre o consignado com a presença, além de Lupi, dos ministros Fernando Haddad (Fazenda), Luiz Marinho (Trabalho), e Flávio Dino (Justiça), bem como o Banco do Brasil e a Caixa.
O Conselho decidiu há duas semanas baixar o teto de juros cobrados no empréstimo consignado. Lupi anunciou a redução do teto dos atuais 2,14% ao mês para 1,70% para aposentados e pensionistas. A decisão foi tomada por 12 votos a 3.
Dias após a decisão, os bancos começaram a suspender temporariamente a concessão de crédito consignado.
Em 17 de março, a Caixa e o Banco do Brasil também entraram na rodada e suspenderam as ações.
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) alegou que os novos limites de juros para empréstimos consignados não são suficientes para cobrir todos os custos envolvidos e podem levar a uma redução na oferta de crédito.
Atritos dentro do governo
A decisão do CNPS de cortar os juros do consignado gerou atrito dentro do governo. Lupi defendia a taxa implementada pelo conselho, enquanto Costa e Haddad argumentavam a favor da elevação do teto para a faixa próxima dos 2%.
Ontem (27), o titular da Previdência se reuniu com os secretários executivos da Fazenda, Gabriel Galípolo, e da Casa Civil, Miriam Belchior, para chegar a um acordo sobre a política de juros para aposentados, mas não houve acordo.
Na terça-feira passada (21), o presidente Lula classificou como “boa” a iniciativa do CNPS de baixar teto de juros da modalidade, mas criticou a decisão de Lupi de implementar a medida sem que antes fosse negociada com os bancos privados e tivesse seu anúncio acertado com a Casa Civil.
Uma coisa que poderia ser boa, 100% favorável, criou um clima de insatisfação nos bancos que precisavam ter se preparado. Não pode baixar com a facilidade que eles querem que baixe. De qualquer forma, a tese é boa e agora nós vamos ver como a gente consegue fazer para que os juros baixem de verdade.
No mesmo o dia, o presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney, se reuniu com técnicos do Ministério da Fazenda para negociar uma saída que concilie os interesses do governo e garanta “a viabilidade econômica da operação de crédito consignado“.
Bradesco (BBDC4) voltará a operar no crédito consignado
O Bradesco (BBDC4) anunciou hoje que voltará a operar no crédito consignado para o INSS a partir desta quarta-feira (29). A decisão vem na esteira da aprovação pelo Conselho Nacional de Previdência Social do novo teto de 1,97% da modalidade de empréstimo.
Os bancos ainda mostraram discordância, pelo valor não cobrir os custos, mas em comunicado a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) disse que os bancos se abstiveram da votação.
“Caberá a cada instituição financeira, diante de sua estratégia de negócio, avaliar a conveniência de concessão do consignado para os beneficiários do INSS no novo teto de juros fixado pelo Conselho de Previdência”, ressalta o comunicado da Febraban.
No começo do mês, o Bradesco e outros bancos suspenderam a operação do consignado para aposentados do INSS após o governo baixar o teto de 2,14% para 1,7% ao mês.
Banco do Brasil (BBAS3) voltará a operar consignado do INSS ‘imediatamente’
O Banco do Brasil (BBAS3) informou que vai voltar a operar, “imediatamente”, o empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do INSS, após o Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) elevar de 1,70% para 1,97% o teto para a taxa de juros mensal da linha de crédito.
“O BB entende que as novas regras conciliam a remuneração adequada da linha com a oferta de crédito condizente com as necessidades financeiras de seus clientes”, afirmou o banco em nota. O consignado INSS do BB está disponível para todos os aposentados e pensionistas.
O BB, assim como a Caixa Econômica Federal (CEF) e os bancos privados, havia suspendido a oferta do crédito consignado para o público do INSS após o CNPS reduzir de 2,14% para 1,70% o teto mensal de taxa da linha.
Os bancos argumentaram que, devido a regras do Banco Central, não poderia oferecer crédito com margem negativa. Além do BB, o Bradesco também informou que retomará as concessões diante da elevação do teto.
Mais cedo, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) informou que se absteve de votar na reunião do Conselho que definiu a taxa, mas que considerava o número proposto como um avanço em relação ao teto anterior.
Caixa retomará consignado do INSS após publicação de nova taxa no DOU
A Caixa Econômica Federal (CEF) informou que vai retomar a concessão do crédito consignado para aposentados e pensionistas do INSS logo após a publicação do novo teto de taxa, de 1,97% ao mês, no Diário Oficial da União (DOU). O novo limite foi definido nesta pelo Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS).
“A Caixa informa que aguarda a publicação da Instrução Normativa do INSS em atendimento à recomendação do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) para retomar a oferta do crédito consignado aos beneficiários do INSS”, afirmou o banco público em nota.
Segundo a instituição, a taxa média será de 1,87% mensais, abaixo do teto. A Caixa já ofertava a linha com taxa parecida quando o limite era de 2,14% ao mês. O CNPS reduziu esse limite para 1,70% neste mês, o que fez com que a CEF, o Banco do Brasil e os bancos privados interrompessem a concessão do crédito. Segundo norma do Banco Central, as instituições não podem conceder crédito com margem negativa.
Até aqui, Caixa, BB e Bradesco informaram que vão retomar as concessões da linha.
Mais cedo, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) informou ter se abstido de votar na reunião do Conselho que definiu a taxa do consignado, mas que considerava o número proposto como um avanço em relação ao teto anterior.
Com informações do Estadão Conteúdo
Por: Janize Colaço – Suno
