Binance X Capitual: Justiça determina bloqueio de R$ 450 mi em transações de criptmoedas -

Uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) determinou, nesta segunda-feira (4), o bloqueio de R$ 451,6 milhões das contas da Capitual, empresa que fazia a conexão da Binance, maior corretora de criptomoedas do mundo, com os bancos do país. As informações são do Valor Econômico.

Os valores pertencem aos clientes brasileiros e foram gerados com as operações de compra e venda na plataforma da empresa estrangeira.

A decisão está relacionada à disputa que se iniciou depois de a Capitual parar de processar os saques e depósitos dos clientes da corretora no Brasil, em 16 de junho.

Nesse sentido, a Binance realizou dois movimentos: tentar restabelecer o serviço e, paralelamente, romper o contrato e retirar o dinheiro da Capitual.

Diante da interrupção do serviço pela empresa brasileira, o dinheiro permaneceu disponível na conta, mas os saques foram suspensos.

Segundo interlocutores para o Valor, a Binance, que responde por cerca de 70% do mercado local, recebeu mais de 3 mil reclamações de usuários em menos de uma semana.

De acordo com a Capitual, a necessidade de interromper o serviço deve-se ao fato de que a Binance se negou a cumprir as regras brasileiras.

A empresa alega que o Banco Central passou a exigir que as contas dos clientes fossem individualizadas, como forma de dar segurança às operações, evitando lavagem de dinheiro e crimes financeiros, e que a corretora não aceitou se adequar.

Até aquele momento, as operações eram registradas em nome da própria Capitual. O Valor apurou que as outras corretoras com quem a companhia tem contrato fizeram a adequação, sendo elas a KuCoin e a Huobi. O problema da Capitual seria exclusivamente com a Binance.

Já de acordo com o lado da corretora, nem ela, nem a Capitual e tampouco os seus clientes são regulados pelo Banco Central. A Binance sustenta, ainda, não haver determinação para a abertura de contas individualizadas.

O que existiria, na realidade, seria uma determinação para que a Acesso, instituição de pagamento que conecta as duas empresas e na qual estão as contas da Capitual, detalhasse ao órgão regulador quais procedimentos deveriam ser adotados para evitar lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo.

A determinação também exigiria que a instituição de pagamento apresentasse um dossiê com o cadastro completo dos clientes.

Dessa maneira, segundo a Binance, essa exigência não daria o direito de a Capitual modificar o contrato originalmente pactuado entre as duas, nem interromper o serviço.

A corretora recorreu então à Justiça e, no dia 22 de junho, obteve decisão da 18ª Vara Cível de São Paulo para que o serviço continuasse sendo prestado.

Contudo, essa decisão foi suspensa dias depois pelo desembargador Caio Marcelo Mendes de Oliveira, da 2ª Câmara de Direito Empresarial.

Já a decisão que determinou o bloqueio do dinheiro das contas da Capitual foi proferida no dia 30, pelo desembargador Paulo Ayrosa, da 31ª Câmara de Direito Privado.

Até sexta-feira (1º), não havia informações se a quantia já havia sido, de fato, bloqueada. Esse processo corre em segredo de justiça, mas tem trechos publicados no Diário Oficial e informações complementares de ambas as partes fornecidas ao Valor.

O veículo apurou que, paralelamente ao processo judicial, a Binance enviou uma notificação à Capitual afirmando que o contrato entre as duas estava rescindido por iniciativa e culpa da empresa brasileira.

A corretora solicitava, nesse mesmo documento, que a quantia decorrente do contrato fosse devolvida. A brasileira, por sua vez, respondeu que a Binance tinha conhecimento da determinação do BC desde o início do mês de maio e optou, deliberadamente, por não se adequar.

O contrato firmado por elas, além disso, teria previsão expressa de que a operação deveria obedecer às regras brasileiras. Por esse motivo, não haveria o que se discutir em rescisão indevida de contrato.

A Capitual teria dito, ainda, que não poderia devolver os valores para contas que não pertencem aos titulares do dinheiro. Desse modo, haveria risco de ser responsabilizada, futuramente, caso os clientes não conseguissem ter acesso às suas quantias por outro meio.

A determinação do bloqueio pelo TJSP garante que os valores serão resguardados sem riscos para os clientes. Mas o dinheiro ainda não estará disponível para a Binance, e a disponibilidade depende de nova determinação judicial.

No dia 24 de junho, a Binance anunciou que fechou acordo com um novo parceiro comercial: a Latam Gateway, empresa que fornece serviços de pagamentos no Brasil para companhias globais de diferentes setores.