Após a explosão da crise contábil da Americanas (AMER3), a varejista realiza neste sábado (29) sua primeira Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária. A empresa conta com mais de 902 milhões de ações ordinárias emitidas, com direito a voto, sendo que cerca de 5% dos detentores desses papéis já votaram à distância.
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A assembleia da Americanas conta com as seguintes pautas:
- Aprovação das contas dos administradores;
- Conselho de Administração e do Conselho Fiscal: definição dos membros e remunerações;
- Desdobramentos referentes ao pedido de recuperação judicial;
Confira o detalhamento das propostas que serão debatidas pelos detentores de ações da Americanas:
Contas dos administradores da Americanas em 2022
A primeira deliberação é sobre as contas dos administradores de 2022. Em sua proposta, a companhia “propõe que os acionistas tomem e aprovem as contas dos administradores”. Nos votos à distância, a proposta foi rejeitada pela maioria, 36.445.711 votos. Outros 7.733.127 foram de brancos, nulos e abstenções.
A companhia lembra que divulgou, no dia 24 de março, um fato relevante no qual informou que adiaria a divulgação das demonstrações de 2022 até que a revisão e apuração em curso sejam concluídas.
Conselhos de Administração e Fiscal
Em seguida, será definido o número de membros do Conselho de Administração, com mandato até 2025. A proposta é manter o número de efetivos – sete – com quatro suplentes. O Estatuto Social, porém, permite de três a dez membros efetivos, com possibilidade de eleição de até o mesmo número de suplentes.
Para ocupar os assentos, o Comitê de Nomeação recomendou os mesmos nomes que compõem hoje o Conselho: Carlos Alberto da Veiga Sicupira, Paulo Alberto Lemann, Claudio Moniz Barreto Garcia e Eduardo Saggioro Garcia, que são representantes dos acionistas de referência, e Sidney Victor da Costa Breyer, Vanessa Claro Lopes e Mauro Muratório Not, que são os membros independentes.
Quanto ao limite de remuneração global, a proposta para 2023 é de até R$ 40,050 milhões, corrigidos mensalmente pelo IGP-DI. A companhia esclarece que não estão incluídos encargos sociais, como nos últimos exercícios.
Além disso, o valor considera a possibilidade da eleição, pelo Conselho de Administração, de novos diretores estatutários em 2023, e, ainda, o fato de que há diretores estatutários afastados, nos termos do Fato Relevante de 3 de fevereiro de 2023.
Para o Conselho Fiscal, a proposta é que seja instalado com mandato de um ano até a Assembleia Geral Ordinária de 2024. O número de membros deverá ser definido na Assembleia Geral, de acordo com a proposta da companhia.
O órgão deverá ser composto de, no mínimo, três membros. Mas a administração propõe que o órgão seja composto por quatro membros efetivos – Carlos Alberto de Souza, Ricardo Scalzo, Vicente Antônio de Castro Ferreira e Raphael Manhães Martins (nome novo no colegiado) – e quatro suplentes.
Para remunerar esses profissionais, a Americanas propôs que “a remuneração dos conselheiros fiscais corresponda ao mínimo legal, de modo que a remuneração de cada membro, em exercício, do Conselho Fiscal corresponderá a 10% da média da remuneração atribuída a cada diretor, não computados benefícios, verbas de representação e participação nos lucros“.
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Recuperação judicial da Americanas
Na pauta, a varejista explica e ratifica o pedido de recuperação judicial, com suspensão da exigibilidade de todas as obrigações relativas aos instrumentos financeiros, suspensão contratos e compromissos, suspensão de penhoras, preservação de contratos necessários ao funcionamento da companhia, inclusive financiamentos, e suspensão de registros em cadastros de inadimplentes.
Assim, a administração propõe que a Assembleia Geral autorize os seus administradores a realizar todos os atos necessários à efetivação da recuperação judicial, bem como ratifique todos os atos realizados até a data da Assembleia.
Enfim, a Americanas prevê que a nova redação do Artigo 5º do Estatuto Social passe a contemplar também estes os dois aumentos de capital aprovados em novembro do ano passado.
Com Estadão Conteúdo
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Por: Erick Matheus Nery – Suno
