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Consignado do Auxílio Brasil: Caixa diz que atraso é devido ao ‘excesso de demanda’

Os atrasos na liberação de recursos do consignado do Auxílio Brasil pela Caixa Econômica Federal se devem ao “excesso de demanda” pela linha de crédito, afirmou na sexta-feira (21) o vice-presidente de rede de varejo do banco, Julio Volpp: “Tivemos um excesso de demanda em termos de procura”.

Volpp disse que a busca por empréstimos aumentou cerca de 10 vezes a partir da liberação do consignado do Auxílio Brasil, no dia 11. “Nós estamos processando os pedidos e trabalhando para normalizar”.

A presidente da Caixa, Daniella Marques, disse na segunda-feira (17) que o banco liberou R$ 1,8 bilhão para cerca de 700 mil beneficiários em apenas 4 dias. Mas o dinheiro, que deveria se liberado em até 2 dias úteis após a contratação, deve levar até 15 dias, segundo o jornal O Estado de S. Paulo.

Diante do alto valor liberado, o Ministério Público (MP) junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) pediu a suspensão da linha de crédito pela Caixa para “impedir sua utilização com finalidade meramente eleitoral” e um possível “desvio de finalidade”.

Mas a área técnica do TCU contrariou o pedido do MP, de suspender a concessão de novos empréstimos até que o tribunal se manifeste definitivamente sobre o assunto, e sugeriu que a Caixa tenha 5 dias úteis para se posicionar, antes de uma decisão ser tomada, “em face da relevância social” do tema (veja mais abaixo).

Caixa, Auxílio Brasil e eleição

Desde o início do segundo turno, a Caixa tem anunciado diversas medidas e programas focados nas classes mais baixas e nas mulheres — públicos em que o presidente e candidato à reeleição, Jair Bolsonaro (PL), tem maior rejeição. A Caixa é um banco controlado 100% pelo governo federal.

Ela é o único grande banco do país a oferecer o consignado do Auxílio Brasil. Outros 11 bancos e instituições financeiras também foram autorizados a operar a linha de crédito, entre eles o banco Safra e a Crefisa, mas apenas a Pincred e a meutudo/QI estão oferecendo o produto no momento.

Todos os grandes bancos que têm capital aberto — Banco do Brasil (BBAS3), Bradesco (BBDC4), Itaú Unibanco (ITUB4) e Santander Brasil (SANB11) — têm mostrado receio com o produto (considerado arriscado dado o perfil do público-alvo e a situação de fragilidade social de muitos beneficiários).

Entre os anúncios feitos pela Caixa nos últimos dias estão:

O banco também antecipou o pagamento do Auxílio Brasil e do vale-gás em outubro, para o calendário ser concluído até o dia 25 — cinco dias antes do segundo turno (originalmente, o repasse terminaria após as eleições). Antecipou também os pagamentos do auxílio caminhoneiro e do auxílio taxista neste mês e anunciou que a quinta e a sexta parcelas dos benefícios também serão antecipadas.

O consignado do Auxílio Brasil é uma das medidas do pacote de benefícios sociais do governo para tentar alavancar as intenções de voto de Bolsonaro junto às camadas de menor renda da população. A medida é vista como eleitoreira e criticada por especialistas da área social por ser um estímulo ao endividamento de pessoas que já vivem em condições de alta vulnerabilidade e insegurança alimentar.

O que diz a Caixa

A presidente da Caixa, Daniella Marques, disse na sexta-feira (21) que a demanda pelo consignado do Auxílio Brasil tem sido alta, entre outros pontos, porque a população está endividada em linhas de crédito com juros mais altos — e por isso contrai o novo empréstimo para pagar estas dívidas. Ou seja: troca uma dívida por outra, mais barata.

Marques citou dados do Banco Central sobre taxas de juros no crédito: 13,8% ao mês de juros médios no rotativo do cartão de crédito em junho, 5,4% ao mês no crédito pessoal não consignado e 19,8% ao mês nos bancos e financeiras que operam com clientes “negativados” (com o nome sujo por dívidas).

O consignado do Auxílio Brasil tem juros de 3,45% ao mês na Caixa (50,23% ao ano), valor próximo do limite de 3,50% estabelecido pelo governo federal (51,11% ao ano). A parcela mínima para pagar o empréstimo é de R$ 15 por mês e a máxima, de R$ 160. A duração máxima é de até 24 meses.

Sobre o pedido do MP junto ao TCU, de suspender a concessão de novos empréstimos até uma posição final do tribunal, Marques disse que respeitará qualquer decisão, mas que o banco tem oferecido a linha de crédito de forma consciente. “Se a decisão for esta [pela suspensão da oferta], cabe a nós respeitar”.

O que diz o MP junto ao TCU

O requerimento do MP junto ao TCU foi feito na terça-feira (18) pelo sub-procurador-geral Lucas Rocha Furtado. Ele afirma no pedido de medida cautelar que o “assombroso montante” de R$ 1,8 bilhão em crédito já liberado pelo banco público em poucos dias “impõe dúvidas sobre as finalidades perseguidas”.

“Há a possibilidade de a empresa pública haver incorrido em flagrante desvio de finalidade pública, utilizando-se indevidamente de seus recursos e de sua estrutura para interferir politicamente nas eleições presidenciais, situação a demandar notoriamente a atuação do TCU”, afirma o sub-procurador-geral.

Furtado afirma que as suspeitas, se confirmadas, configurariam “ocorrência de extrema gravidade” — inclusive com implicações criminais comuns e de crime de responsabilidade, alheias às competências do TCU, e também implicações administrativas”.

Ele cita na representação a proximidade do segundo turno das eleições e a posição de desvantagem de Bolsonaro nas pesquisas de intenção de voto em relação ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e diz que “tudo indica” que a medida visa atender a interesses políticos-eleitorais em detrimento da população.

“Com efeito, não é desarrazoado supor (…) que o verdadeiro propósito dessas ações, ou pelo menos da forma como elas estão sendo conduzidas, seja o de beneficiar eleitoralmente o atual presidente da República e candidato à reeleição”, afirma Furtado no pedido de medida cautelar.

Ele cita ainda agilidade “inesperada” nas concessões de crédito, que “provavelmente” ocorrem de “forma açodada”, além de destacar que a ação visa majoritariamente o público feminino, no qual Bolsonaro tem desvantagem em relação a Lula, segundo as pesquisas eleitorais.

O que diz o parecer técnico

A área técnica do TCU, no entanto, não endossou o pedido do MP e recomendou que, “para o caso em exame, em face da relevância social de que se reveste, entende-se que o juízo acautelatório deva ser formado após a oitiva prévia da Caixa”.

O parecer foi incluído na noite de quinta-feira (20) no processo que está em andamento no tribunal. Até a publicação desta reportagem, o ministro Aroldo Cedraz, relator do caso no TCU, ainda não se manifestou sobre o caso.

A sugestão da área técnica é que o tribunal dê 5 dias úteis à Caixa para se manifestar sobre o pedido do MP, “especialmente quanto aos pressupostos de concessão de medida cautelar, e, especificamente, sobre o possível desvio de finalidade na concessão de volume expressivo de recursos nos empréstimos consignados aos beneficiários do Auxílio Brasil”.

O documento técnico sugere ao relator que intime o banco a apresentar uma série de documentos e informações, como:

  • Volume total de recursos que a Caixa já contratou e que ainda irá disponibilizar para concessão de empréstimos consignados para beneficiários do Auxílio Brasil e do Benefício de Prestação Continuada (BPC);
  • Discriminação dos volumes contratados, valor médio dos empréstimos, taxa de juros, prazo do empréstimo e valor médio do benefício para o Auxílio Brasil e para o BPC, em separado;
  • Esclarecimentos e justificativas para o início da concessão do empréstimo consignado para beneficiários do Auxílio Brasil e do BPC, bem como sobre o ritmo das contratações.

O consignado do Auxílio Brasil

O consignado do Auxílio Brasil tem juros de 3,45% ao mês na Caixa (50,23% ao ano), mas há bancos e instituições financeiras que oferecem o produto com juros a partir de 2,89% ao mês, segundo levantamento do InfoMoney com as empresas autorizadas pelo Ministério da Cidadania a oferecer a linha de crédito.

O teto de juros estipulado pelo governo federal para o consignado do Auxílio Brasil (3,50% ao mês) é superior ao imposto pelos bancos ao consignado do INSS (2,14%). Também está acima do que é cobrado em vários tipos de consignado, segundo dados do Banco Central:

  • Trabalhadores do setor privado: até 2,61% ao mês
  • Trabalhadores do setor público: até 1,70%
  • Aposentados e pensionistas do INSS: até 1,97%
  • Consignado pessoal total: até 1,85%

Na Caixa, o empréstimo pode ser contratado pelo aplicativo Caixa Tem e em mais de 26 mil pontos físicos (mais de 4 mil agências do banco, mais de 9 mil correspondentes Caixa Aqui e mais de 13 mil lotéricas). O responsável precisa estar recebendo o benefício há mais de 90 dias (3 meses) e não pode ter deixado de comparecer a uma convocação do Ministério da Cidadania.

Regras da linha de crédito

As pessoas que recebem o Auxílio Brasil pode comprometer até 40% do valor permanente do benefício para pagar o empréstimo, por um prazo máximo de 24 meses. O valor permanente é de R$ 400, pois os atuais R$ 600 estão garantidos pelo governo federal só até dezembro.

Assim, o beneficiário poderá descontar até R$ 160 mensais durante, no máximo, 2 anos. O pagamento do empréstimo é descontado todos os meses do valor do benefício, diretamente na folha de pagamento, durante o prazo contratado (o desconto é feito antes de o Auxílio Brasil ser depositado na conta).

Caso o beneficiário deixe de receber Auxílio Brasil, independentemente do motivo, ele será obrigado a continuar pagando as parcelas por conta própria, até o final do contrato, pois o empréstimo não será cancelado.

O que é proibido

Os bancos e as instituições financeiras que oferecem o produto não podem cobrar nenhuma taxa além dos juros. Não é permitida a cobrança da Taxa de Abertura de Crédito (TAC) nem taxas administrativas, por exemplo, e as empresas são obrigadas a informar o Custo Efetivo Total (CET) do empréstimo no momento da contratação.

As empresas não podem oferecer ativamente o consignado para beneficiários do Auxílio Brasil, pois a portaria que regulamentou a linha de crédito proíbe qualquer atividade de marketing ativo, oferta comercial, proposta e publicidade direcionada a beneficiário específico ou qualquer tipo de atividade para convencê-lo a assinar os contratos de empréstimo consignado.

Elas também não podem dar prazo de carência para o beneficiário começar a pagar as parcelas, que começarão a ser descontadas do Auxílio Brasil logo após a aprovação do crédito e da liberação do dinheiro.

(Com Estadão Conteúdo)

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Por: Equipe InfoMoney – InfoMoney

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