O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) decidiu distribuir 99% do lucro líquido do fundo aos trabalhadores com contas vinculadas. O valor equivale a R$ 13,2 bilhões dos R$ 13,3 bilhões do lucro, com ano-base 2021. A decisão foi tomada hoje (22) durante reunião extraordinária do colegiado.
De acordo com a Caixa Econômica Federal, o rendimento do FGTS, somados o lucro distribuído e a remuneração normal das contas, será 94,9% maior do que o rendimento da poupança no período.
Tradicionalmente, o FGTS remunera os recursos dos trabalhadores a uma taxa de 3% ao ano, mais a variação da Taxa Referencial (TR). Como a distribuição de lucro representa um ganho adicional, o retorno deste ano deve ficar, portanto, em 5,83% ante os 2,99% da poupança.
O índice a ser aplicado sobre o saldo das contas em 31 de dezembro de 2021 será de 0,02748761 em 207,8 milhões de contas vinculadas. Assim, um trabalhador que tivesse R$ 1.000 na sua conta vinculada do FGTS no fim do ano passado receberia R$ 27,48 do lucro apurado pelo fundo.
O valor exato que ficará disponível para cada um deverá poder ser consultado no site do FGTS ou no app.
O lucro líquido do FGTS é resultante de receitas de R$ 39,3 bilhões e despesas de R$ 26 bilhões.
Quem recebe os lucros do FGTS?
Terão direito ao benefício os trabalhadores com saldo nas suas contas vinculadas do FGTS no dia 31 de dezembro de 2021. Valem tanto as contas ativas (que está recebendo depósitos pelo emprego atual) quanto as inativas (relacionadas a empregos anteriores).
O montante devido a cada pessoa é calculado proporcionalmente ao saldo mantido em cada conta vinculada. Na prática, quanto maior o saldo em sua conta individual, maior será o valor a receber.
Quando acontece a distribuição?
A legislação determina que a distribuição do lucro deve ocorrer até o dia 31 de agosto.
Em 2021, foram distribuídos 96% do lucro do fundo, de R$ 8,1 bilhões. Já em 2020, o repasse foi de R$ 7,5 bilhões, o equivalente a 66,2% do resultado positivo em 2019, de R$ 11,3 bilhões.
Confira abaixo, ano a ano, os valores distribuídos em lucro do FGTS:
| Ano | Valor distribuído |
| 2021 (pagamento em agosto de 2022) | R$ 13,2 bilhões |
| 2020 (pagamento em agosto de 2021) | R$ 8,1 bilhões |
| 2019 (pagamento em agosto de 2020) | R$ 7,5 bilhões |
| 2018 (pagamento em agosto de 2019) | R$ 12,2 bilhões |
| 2017 (pagamento em agosto de 2018) | R$ 6,1 bilhões |
| 2016 (pagamento em agosto de 2017) | R$ 7,2 bilhões |
Na reunião desta sexta-feira (22), o conselho curador também aprovou que o dinheiro seja repassado para as contas antes do que determina a legislação.
A vigência para os pagamentos será a partir da publicação da decisão no Diário Oficial da União (DOU).
O dinheiro só poderá ser sacado nas condições previstas em lei, como em caso de demissão sem justa causa, aposentadoria, compra da casa própria e doença grave.
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Por: Equipe InfoMoney – InfoMoney
