O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta terça-feira, 7, que o Congresso Nacional fará “pressão máxima” na Petrobras (PETR4) para redução do preço dos combustíveis. A ofensiva, segundo Lira, é uma das formas de garantir a eficácia da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) anunciada na segunda-feira pelo governo federal para reduzir tributos federais e estaduais que incidem sobre os combustíveis. O objetivo, com isso, é frear a escalada da inflação no País.
“Trataremos Petrobras com pressão máxima. Não pode a Petrobras ter uma margem de lucro de 31%, totalmente ao contrário das maiores petrolíferas do mundo, que estão fazendo a sua parte, dando suas contribuições. A Petrobras não ficará ausente desse processo, o governo não ficará ausente desse processo, dará sua contribuição”, disse Lira durante entrevista coletiva no período da tarde desta terça.
Ele voltou a dizer que vai cobrar ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) medidas contra os “excessos de lucros” da estatal.
Segundo Lira, o presidente do órgão, Alexandre Cordeiro, pode ser convidado a dar explicações ao Congresso sobre a questão. “Estamos avaliando um convite ao presidente do Cade. A princípio ele já se colocou à disposição, para que explique ao Congresso Nacional quais são as medidas que estão tomando com relação a esses eventuais abusos, ao excesso de lucros da Petrobras. O lucro da Petrobras é um descompasso. Ela tem que ser chamada à responsabilidade porque não é a favor de quem é acionista, é contra o povo brasileiro”, criticou.
Lira disse também que vai cobrar à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) que reforce a fiscalização contra postos de combustíveis após a possível aprovação da PEC, para garantir que a redução no preço chegue nas bombas.
“Devemos ter fiscalização rígida e dura em cima das distribuidoras, dos postos de gasolina. Não estou chamando ninguém de vilão. mas uma redução de impostos do tamanho que fez, da essencialidade, com a adoção de governadores que aceitem diminuir o ICMS do diesel e do gás de cozinha, esses efeitos terão que ser sentidos na ponta pelos consumidores brasileiros.”
Lira: PEC dos combustíveis não causará confronto com governadores e instituições
Arthur Lira afirmou também que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) anunciada pelo governo federal para diminuir o preço dos combustíveis não vai causar “confronto nem com governadores, nem com outras instituições”.
A fala de Lira vem diante de reivindicações de Estados de que propostas em tramitação no Congresso que afetam a cobrança de tributos estaduais sobre os combustíveis pode provocar perda na arrecadação.
“Estamos na vertente de diminuir um pouco os lucros, receita crescente dos Estados. Não é hora de nós avolumarmos nossos cofres. A PEC dos combustíveis com compensação a Estados veio ao encontro de proteção dos vulneráveis. A discussão de redução de impostos é matéria de grande importância para futuro deste País. Não tem perspectiva de confronto nem com governadores, nem com outras instituições”, defendeu Lira durante entrevista coletiva nesta terça.
A PEC anunciada na segunda-feira é uma espécie de acordo com os governos estaduais para reduzir a carga tributária sobre os combustíveis e, com isso, tentar frear a escalada da inflação no país. A proposta prevê, em linhas gerais, zerar o ICMS sobre diesel e o gás de cozinha; reduzir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e zerar os impostos federais sobre gasolina e etanol; e compensar os estados e o Distrito Federal.
A ideia do governo é limitar o ressarcimento aos estados em um valor a ser fixado, entre R$ 25 bilhões e R$ 50 bilhões, que seria repassado pela União.
Além da PEC, outra proposta, para manter a competitividade de combustíveis renováveis e um projeto de lei que estabelece um teto de 17% para o ICMS de combustíveis e energia tramitam no Senado.
Alta dos combustíveis
Lira reclamouda tentativa de politizar a questão do preço dos combustíveis. Ele pediu que governistas e oposição tratem com “isenção” a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) anunciada nesta segunda.
“A gente vai ter que dar um nome carinhoso para que ela a PEC seja tratada com a isenção da polarização do momento político. Não quero saber se Zezinho vota no candidato A, que Pedrinho vota no candidato B. Todos os dois estão sofrendo. Não é justo que esse sofrimento se prolongue a ponto de isso ser vetor ou não para decisão ou não de um processo político”, disse Lira durante entrevista coletiva sobre a PEC nesta tarde.
A PEC anunciada ontem é uma espécie de acordo com os governos estaduais para reduzir a carga tributária sobre os combustíveis e, com isso, tentar frear a escalada da inflação no país. A proposta prevê, em linhas gerais, zerar o ICMS sobre diesel e o gás de cozinha; reduzir o ICMS e zerar os impostos federais sobre gasolina e etanol; e compensar os estados e o Distrito Federal.
Em discurso alinhado ao do presidente Jair Bolsonaro (PL), de quem é apoiador, Lira culpou a guerra da Ucrânia e os efeitos econômicos da pandemia pela inflação.
“Inflação é vírus mundial preso nessa vertente dos combustíveis e energia … Guerra é entre país que mais produz alimento e país que mais produz energia na Europa. Lógico que guerra na Ucrânia iria afetar o mundo e perturbar economias. … Estamos no auge do rebote dos efeitos da pandemia sobre a economia … Independente de quem seja próximo presidente, população vulnerável continuará a mesma”, disse.
O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) afirmou também que será apresentada uma outra PEC, que visa “manter a competitividade” do etanol com uma possível redução do ICMS do combustível. A proposta pretende manter a mesma proporcionalidade que existe hoje entre o imposto cobrado da gasolina e o que incide no etanol.
“PEC do etanol vai regular diferencial em favor do combustível renovável. Etanol é primordial para o Brasil e para o mundo”, defendeu Lira ao comentar o texto.
O presidente da Câmara ainda pediu “sensibilidade” do Senado para votar com celeridade o projeto que fixa teto de 17% na cobrança do ICMS do combustível e da energia pelos Estados. Ele disse, por outro lado, que diante das propostas em tramitação no Congresso, “não faz mais sentido” apreciar a matéria que cria a chamada conta de estabilização de combustíveis.
CNM: proposta do governo acarreta perda de R$ 115 bi por ano a Estados e municípios
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) estimou que as propostas do governo para reduzir os preços dos combustíveis acarretam uma perda de arrecadação de R$ 115 bilhões anuais para Estados e municípios, sendo R$ 27 bilhões apenas para as cidades brasileiras.
Como mostrou na segunda-feira, 6, Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), o presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), propôs compensar as perdas de arrecadação dos Estados se eles zerarem o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do diesel e do gás de cozinha.
Além disso, ele afirmou que, se os entes da federação praticarem a alíquota de ICMS de 17% sobre a gasolina e o etanol, o Executivo zeraria o PIS/Cofins e a Cide.
Nas contas do Ministério da Economia, esse pacote custaria R$ 40 bilhões, como antecipou o Broadcast. Desse total, R$ 25 bilhões compensariam as perdas dos Estados e R$ 15 bilhões corresponderiam às renúncias fiscais.
Apesar das estimativas da CNM, segundo técnicos da área econômica, hoje apenas nove Estados cobram alíquota sobre o diesel acima de 17%, ou seja, sofreriam impacto do projeto em tramitação no Congresso que limita a esse porcentual o ICMS sobre o produto: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe.
A alíquota média cobrada hoje no País é de 15,68%.
Câmara deve votar PECs para redução do preço de combustíveis até julho
Lira afirmou ainda que o plenário da Casa deve analisar até o recesso parlamentar duas propostas de emenda constitucional para reduzir o preço dos combustíveis e energia. Pela Constituição Federal, o recesso no Congresso Nacional ocorre entre os dias 18 e 31 de julho.
A expectativa de Lira considera a previsão de que seja votado no Senado, na próxima semana, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022, que limita a aplicação de alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre bens e serviços relacionados a combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.
“Nós estamos esperando e fazendo um apelo à sensibilidade do Senado Federal para que se debruce, debata e vote sobre esse assunto. Dificilmente, nós vamos ter uma decisão que não seja outra a não ser, respeitando a independência das Casas, mas uma votação de aprovação desse PLP”, disse Lira.
Redução do ICMS
Em uma das PECs, seria autorizado aos estados a zerarem o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incidem sobre o óleo diesel e o gás de cozinha (GLP). A proposta foi anunciada ontem (7) pelo presidente Jair Bolsonaro ao lado de Arthur Lira e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). Com a medida, os governos estaduais contariam com uma compensação financeira equivalente à receita que deixaria de ser arrecadada.
Para que a proposta avance, é necessária a aprovação no Senado do PLP 18, que torna essenciais os serviços de combustíveis e que limita a cobrança do ICMS em até 17%. Segundo a proposta do governo, seriam possível compensar os estados que reduzirem os impostos sobre diesel e gás de cozinha no limite da essencialidade, ou seja, até esse limite dos 17%. Esse projeto foi aprovado pela Câmara em 25 de maio.
De acordo com Arthur Lira, o governo deve encaminhar uma outra PEC para garantir a competitividade do etanol, já que haverá desoneração dos impostos federais da gasolina. O parlamentar, no entanto, não detalhou a proposta.
Pacheco fala em ‘clamor’ sobre combustíveis, mas promete ouvir governadores
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta terça-feira, 7, que há um “clamor” pela redução dos preços dos combustíveis. O parlamentar ponderou, contudo, que vai ouvir os governadores em relação ao projeto de lei que fixa um teto de 17% para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre energia elétrica e combustíveis.
“Vamos buscar compatibilizar a necessidade de preservar o direito do consumidor de ter um preço do combustível minimamente justo com a responsabilidade fiscal”, declarou o senador em entrevista coletiva.
Ele vai se reunir na noite desta terça com um grupo de governadores e na quarta-feira de manhã com outro.
Mais cedo, o presidente do Senado fez uma reunião com o relator da proposta do teto de ICMS, senador Fernando Bezerra (MDB-PE), e com líderes partidários da Casa. De acordo com Pacheco, essas lideranças entendem que as iniciativas para reduzir o preço dos combustíveis “precisam ser refletidas”.
O presidente do Senado disse também que Bezerra tem conversado com os secretários de Fazenda dos Estados.
O relator deve apresentar nesta quarta-feira seu parecer, assim como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), anunciada na segunda, para compensar a perda de arrecadação de Estados que zerarem o ICMS sobre diesel e gás de cozinha. As votações podem ocorrer na próxima segunda-feira, 13.
Conforme apurou o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), o governo vai incluir no projeto do teto de ICMS um dispositivo que reduz a zero as alíquotas de PIS/Cofins e Cide sobre a gasolina e etanol, medida também anunciada na segunda pelo Palácio do Planalto.
Projeto que reduz ICMS dos combustíveis vai ao plenário do Senado
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022, que limita a aplicação de alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre bens e serviços relacionados a combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo, continua avançando no Senado. Segundo o relator do PLP, Fernando Bezerra (MDB-PE), o texto chega ao plenário da Casa, para leitura do relatório e debate, ainda nesta semana.
“A matéria será debatida na sessão de quinta-feira, às 10h, quando farei a leitura do meu relatório no plenário”, disse ele à imprensa na tarde de hoje (7). Durante essa sessão, o tema será discutido e a ideia inicial é votar o PLP na próxima segunda-feira (13), um dia atípico para sessões deliberativas.
Por enquanto, o texto aprovado na Câmara ainda está mantido, mas Bezerra e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, terão reuniões com governadores para ouvir o posicionamento dos estados, principais afetados com a medida. Afinal, serão eles a perder a arrecadação do ICMS.
“É muito importante que ouçamos os governadores para que tenhamos uma conclusão madura em relação ao PLP 18”, afirmou Pacheco, em coletiva de imprensa ocorrida cerca de uma hora após a fala de Bezerra. “Receberemos os governadores tanto hoje quanto amanhã para que possamos fazer as ponderações em relação a esse tema”, acrescentou. O encontro com os governadores está marcado para as 19h de hoje. Amanhã (8), às 9h30, haverá um novo encontro com um segundo grupo.
Segundo a proposta do PLP 18, os setores de combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo seriam classificados como essenciais e indispensáveis, levando à fixação da alíquota do ICMS em um patamar máximo de 17%.
A medida, entretanto, desagrada os estados, que argumentam que a redução vai precarizar ou extinguir a prestação de serviços de competência desses entes. Em um movimento paralelo, e também encabeçado por Bezerra, duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC) serão apresentadas.
A primeira, chamada por Bezerra de PEC dos Combustíveis, e também relatada por ele, prevê ressarcimento da União aos estados que decidirem zerar o ICMS do diesel e do gás de cozinha (GLP).
A outra PEC, dos biocombustíveis, é complementar às demais propostas. Ela vai procurar, em um cenário de benefício fiscal aos combustíveis fósseis, manter a competitividade dos combustíveis sustentáveis, como o etanol, através de um regime tributário diferenciado. A PEC dos biocombustíveis é de autoria do emedebista e ainda não tem relator definido.
Tanto Pacheco quanto Bezerra destacaram a compreensão dos líderes partidários, manifestada em reunião realizada hoje, da importância do tema e de avançá-lo no Congresso. Mas, como pontuou o presidente do Senado, a proposta final só será apresentada após ouvir os governadores.
Se o PLP deve ir direto ao plenário, sem passar por comissão especial ou mesmo pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o trâmite das PECs ainda é desconhecido. “Se forem apresentadas, nós vamos buscar entender qual a importância delas no contexto para viabilizar as medidas de contenção do aumento do preço dos combustíveis. Sendo importantes, elas terão um tratamento diferenciado”, afirmou Pacheco.
Lira fala em buscar acordo com oposição
O presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) afirmou que vai buscar acordo com a oposição para que duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que podem reduzir o preço dos combustíveis sejam votadas diretamente no Plenário da Casa.
Uma delas, anunciada na segunda-feira pelo governo federal, diminui tributos federais e estaduais que incidem no diesel e no gás de cozinha.
O outro texto, detalhado nesta terça pelo senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) visa “manter a competitividade” do etanol com uma possível redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do combustível.
“Fiz um apelo inicialmente por acordo com a oposição. A gente tem que se desnudar de palanque de oposição e situação e ver se os projetos trazem efeitos para quem está na ponta”, disse Lira, que, no entanto, ainda não haver acordo. “Quando o texto chegar, aí vamos sentar na mesa porque podem sair boas proposta da oposição para melhorar o texto.”
O acordo reduz o tempo de tramitação das PECs porque elas não passariam por comissões, sendo apreciadas diretamente no Plenário das Casas Legislativas. Ainda segundo Lira, as propostas sobre combustíveis devem ser votadas antes do recesso parlamentar. Para ser aprovada na Câmara, uma PEC dos combustíveis precisa de 308 votos em dois turnos.
Com informações do Estadão Conteúdo e Agência Brasil
O post Petrobras (PETR4): Lira pede ‘pressão máxima’ contra empresa para reduzir preço dos combustíveis apareceu primeiro em Suno Notícias.
Por: Marco Antônio Lopes – Suno
