A expectativa pela entrega ao Congresso do novo arcabouço fiscal permeou os negócios durante todo o dia nesta terça-feira (18) e fez o dólar à vista subir ante o real pela segunda sessão consecutiva, apesar de no exterior a moeda americana se manter em baixa ante outras moedas de exportadores de commodities.

O dólar à vista chegou a recuar ante o real na abertura, mas rapidamente as cotações passaram para o território positivo. Por trás do movimento estavam os receios de que o arcabouço pudesse surpreender negativamente, trazendo uma lista de itens que não estariam sujeitos ao limite de gastos.

Com a divulgação do texto do documento, no meio da tarde, o dólar chegou a bater o valor máximo do dia, chegando a subir mais de 1% a R$ 4,997, mas desacelerou pouco depois. Ainda assim, terminou a sessão com alta firme.

Além disso, muitos importadores aproveitaram os níveis baixos e a demanda pela moeda no pregão foi mais alta do que visto nos últimos dias, levando à alta da divisa americana, aponta Guilherme Sahadi, CIO da iVi Technologies.

O dólar comercial fechou o dia cotado a R$ 4,9765 na compra e R$ 4,9766 na venda, em alta de 0,78%. Apesar da alta, a moeda permaneceu abaixo da linha psicológica dos R$ 5 pela quinta sessão seguida.

O governo apresentou a proposta de arcabouço fiscal que será enviada ao Congresso estabelecendo que as despesas poderão crescer até 70% do aumento observado nas receitas recorrentes, visando dar sustentabilidade à trajetória da dívida pública, além de definir limites mínimos e máximos para a alta dos gastos.

As regras fiscais propostas buscam substituir o teto de gastos atual, mais rígido e criticado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva por limitar o crescimento dos gastos públicos apenas à variação da inflação do ano anterior.

Assim como no teto, o novo arcabouço terá exceções à regra de gastos, uma lista com mais de dez tipos de desembolsos que não serão contabilizados nos limites anuais, como a capitalização de estatais e gastos em situações de emergência.

O texto, divulgado pelo Ministério da Fazenda, segue as premissas gerais apresentadas pela equipe econômica no fim de março, quando divulgou as linhas gerais da proposta.

Para o período de 2024 a 2027, a regra estabelece que as despesas públicas não poderão crescer mais do que 70% da variação da receita líquida recorrente do governo. Esse cálculo será feito a partir da arrecadação observada em 12 meses até junho do exercício anterior, sem considerar receitas com concessões de serviços públicos, dividendos de estatais ou royalties.

Haverá ainda um piso e um teto para balizar esse crescimento de gastos, que poderá variar anualmente entre 0,6% e 2,5% acima da inflação. Para guiar essa correção, será observado o índice de preços de janeiro a junho, acrescido da projeção para o dado até dezembro. Essa decisão tem potencial para inflar as contas do ano que vem.

De acordo com Luca Mercadante, economista da Rio Bravo, de modo geral, os detalhes apresentados no texto da regra fiscal confirmaram a maioria das expectativas criadas a partir da apresentação anterior do Ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

“Alguns detalhes negativos, entretanto, chamam atenção. O uso das receitas estimadas do Projeto de Lei Orçamentária Anual [PLOA] de 2023 é talvez a maior surpresa negativa. Ainda não estava claro como o governo definiria a base para as definições da regra em 2024. Como o orçamento feito no ano passado deve superestimar as receitas deste ano (de acordo inclusive com o relatório bimestral do governo) a base para definição de despesas será inflada para o ano que vem”, avalia o economista.

Já na parte de investimentos, outro ponto negativo é que não haverá limite para o uso de excessos do resultado primário em 2024, indicando que na prática no ano que vem há um teto para o primário, aponta.

“Por fim, o governo deixou de fora da regra de despesas os gastos com capitalização de empresas estatais não financeiras. Nenhum desses detalhes altera substancialmente a regra, que ainda deve ser submetida ao congresso, mas pioram um pouco o cenário com relação ao que foi apresentado pelo ministro Haddad”, afirma.

(com Reuters)

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