O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reforçou neste sábado (8) que está em estudo no governo federal medidas para rever a subvenção do custeio de empresas via créditos do ICMS. Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, Haddad diz que, embora não seja o melhor modelo, a subvenção ao investimento será mantida.
Segundo cálculos da Receita Federal, as isenções de impostos federais chegam a R$ 400 bilhões por ano. Haddad busca uma revisão gradual desses subsídios para que ele recomponha o orçamento e dê mais tração aos investimentos do governo federal dentro do novo arcabouço fiscal proposto pela Fazenda.
Na entrevista, Fernando Haddad prevê que a revisão dessas desonerações deverá ocorrer depois da aprovação da reforma tributária no Congresso, a qual o ministro estima que a votação seja concluída até outubro.
Outra medida anunciada pelo ministro da Fazenda é de que o governo federal publicará novas regras para as parcerias público-privadas (PPP). Segundo a reportagem, o Tesouro Nacional dará garantia firme às empresas que fecharem PPPs com estados e municípios, uma vez que a reclamação do setor privada é a dificuldade de receber desses entes federativos.
Neste sentido, Haddad adianta que as empresas destas PPPs regionais também poderão emitir debêntures incentivadas, com isenção de impostos, a exemplo do que ocorre nas parcerias em âmbito federal.
Outro assunto em debate na equipe econômica é a formulação de uma regra para o crescimento das despesas obrigatórios e vinculações orçamentárias. O ministro diz que o objetivo é propor regras mais estáveis, mas devem estar em questão reajustes do salário mínimo, de servidores, pisos e vinculações para saúde e educação.
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Por: Equipe InfoMoney – InfoMoney
