A Caixa Econômica Federal paga hoje (22) a parcela de dezembro do Auxílio Brasil aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 9. Essa é a quinta parcela com o valor mínimo de R$ 600, estabelecido por emenda constitucional promulgada em julho pelo Congresso Nacional.

Ontem (21), o Congresso promulgou a PEC da Transição, que prevê recursos de R$ 145 bilhões no teto federal de gastos do próximo ano. Isso permitirá a manutenção do valor em R$ 600 e o pagamento de R$ 150 extras a famílias com crianças de até 6 anos.

O programa voltará a se chamar Bolsa Família. No último domingo (18) à noite, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes concedeu uma liminar que exclui o Bolsa Família do teto de gastos e, na prática, garante a manutenção do valor mínimo de R$ 600.

A emenda constitucional aprovada em julho liberou a inclusão de 2,2 milhões de famílias no Auxílio Brasil. Com isso, o total de beneficiários subiu para 20,2 milhões neste semestre.

Tradicionalmente, as datas de pagamento do Auxílio Brasil seguem o modelo do Bolsa Família, que pagava nos dez últimos dias úteis do mês.

O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Auxílio Gás

O Auxílio Gás também é pago hoje às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 9. Com valor de R$ 112 neste mês, o benefício segue o calendário do Auxílio Brasil.

Com duração prevista de cinco anos, o programa beneficiará 5,5 milhões de famílias até o fim de 2026. O benefício, que equivalia a 50% do preço médio do botijão de 13 quilos nos últimos seis meses, será retomado em agosto com o valor de 100% do preço médio, o que equivale a R$ 112 em outubro.

Pago a cada dois meses, o Auxílio Gás originalmente tinha orçamento de R$ 1,9 bilhão para este ano, mas a verba subiu para R$ 2,95 bilhões após a promulgação de emenda constitucional.

Só pode fazer parte do programa quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Benefícios básicos

O Auxílio Brasil tem três benefícios básicos e seis suplementares, que podem ser adicionados caso o beneficiário consiga um emprego ou tenha um filho que se destaque em competições esportivas, científicas ou acadêmicas.

Podem receber os benefícios extras do Auxílio Brasil as famílias com renda per capita de até R$ 100, consideradas em situação de extrema pobreza, e de até R$ 200, em condição de pobreza.

(Com informações de Agência Brasil)

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